CONDIÇÕES GERAIS DE COMPRA DE BILHETES E DE ACESSO AO CENTRO E/OU À EXPOSIÇÃO

A. INFORMAÇÕES JURÍDICAS SOBRE A FUNDAÇÃO BANCÁRIA CAIXA D'ESTALVIS I PENSIONS DE BARCELONA, “LA CAIXA”

Fundação Bancária Caixa d'Estalvis i Pensions de Barcelona, ”la Caixa” (doravante, Fundação Bancária ”la Caixa”), com NIF G-58899998. Encontra-se inscrita no Registo de Fundações do Ministério da Presidência, Justiça e Relações com as Cortes, sob o número 1658, e matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Barcelona, no tomo/I.R.U.S. 1000098265988, fólio 32, folha B-5614. Está sujeita ao Protetorado das Fundações Bancárias do Ministério da Economia, Comércio e Empresa, e tem a sua sede na Avenida Diagonal, números 621-629, Torre II, de Barcelona (CP: 08028), Espanha.

A Fundação Bancária “la Caixa” centra a sua atividade principal no cuidado e desenvolvimento de obras sociais e na gestão adequada da sua participação no CaixaBank, S.A., em conformidade com o disposto na Lei 26/2013, de 27 de dezembro, sobre caixas económicas e fundações bancárias.

B. CONDIÇÕES GERAIS DE COMPRA DE BILHETES E DE ACESSO AOS CENTROS E EXPOSIÇÕES ITINERANTES DA FUNDAÇÃO BANCÁRIA “LA CAIXA”

1. Objeto e âmbito de aplicação

O presente documento tem por objetivo regular aos termos e condições de aquisição de bilhetes e de acesso aos Centros CaixaForum, ao Museu da Ciência CosmoCaixa Barcelona, ao centro Palau Macaya Barcelona, aos Jardins de Cap Roig e às exposições e ateliês itinerantes da Fundação Bancária “la Caixa” (doravante, os “Centros”).

As condições do presente documento aplicam-se a todas as pessoas que adquiram um bilhete e/ou entrem nos Centros para visitar a coleção permanente, as exposições temporárias e/ou as suas instalações (tanto interiores como exteriores) e/ou participar nas atividades organizadas pela Fundação Bancária “la Caixa”, em qualquer um dos seus espaços.

Doravante, a coleção permanente, as exposições temporárias e as atividades acima referidas serão designadas coletivamente por “Atividade(s)”.

A compra de bilhetes para as Atividades é entendida como sendo feita na sede social da Fundação Bancária “la Caixa” (sem prejuízo da apresentação aos Juízes e Tribunais correspondentes) e implica a aceitação das presentes condições gerais no momento da sua formalização.

2. Condições gerais para a compra de bilhetes

As reservas de bilhetes de grupo podem ser efetuadas por telefone e/ou por correio eletrónico, de acordo com as informações disponíveis nas páginas Web dos Centros ou através do portal educativo da Fundação Bancária “la Caixa” (doravante, «a(s) página(s) Web» o els «Sítio Web»).

Os bilhetes podem ser adquiridos nos pontos de venda autorizados e na receção dos Centros, bem como online, através das páginas Web (a seguir designados por o en línia a través dels Llocs web (d'ara endavant, els «Pontos de Venda Oficiais»), com seleção da faixa horária (data e hora) e dos lugares, se aplicável.

Em tudo o que não estiver previsto nas presentes condições gerais, aplicar-se-ão as disposições da legislação em vigor.

O utilizador deve preencher corretamente os dados requeridos no processo de reserva e/ou compra e compromete-se a não comunicar ou introduzir dados de terceiros ou incertos.

No caso de reservas de bilhetes de grupo, uma vez efetuada a reserva, o utilizador receberá um e-mail de confirmação. Uma vez efetuado o pagamento, receberá também um e-mail a confirmar a sua compra, juntamente com os bilhetes que adquiriu. No caso das reservas gratuitas, os bilhetes serão recebidos após confirmação da presença. No caso de reserva de atividades em Exposições e Ateliês Itinerantes, os bilhetes serão recebidos no momento da confirmação da reserva.

No caso de uma compra online, o utilizador receberá igualmente uma mensagem de correio eletrónico a confirmar a compra, juntamente com os bilhetes, num prazo máximo de 24 horas.

A partir do momento do pagamento, a venda é concluída e ambas as partes são obrigadas a cumprir o que foi acordado.

A compra do(s) bilhete(s) implica o conhecimento prévio e a aceitação das seguintes condições:

Os preços dos bilhetes são expressos em euros e incluem o IVA em vigor à data da compra. Os preços indicados no momento da compra são os preços aplicáveis à compra. A Fundação Bancária “la Caixa” é livre de alterar o preço dos bilhetes a qualquer momento, sem afetar os bilhetes já adquiridos. Da mesma forma, a Fundação Bancária “la Caixa” pode oferecer bilhetes gratuitos para as Atividades.
A compra de bilhetes online permite (i) imprimir o bilhete no mesmo momento da conclusão do processo de compra, e/ou (ii) guardar o ficheiro no seu computador ou dispositivo móvel para posterior impressão e/ou utilização no controlo de acesso aos Centros. Em situações excecionais, quando por razões técnicas e/ou de segurança as duas opções anteriores forem desativadas, o comprador poderá levantar o(s) bilhete(s) na receção dos Centros, apresentando o recibo da transação de compra (confirmação de compra) enviado por correio eletrónico. No caso de uma compra presencial na receção dos Centros ou nos pontos habilitados nas Exposições e Ateliês Itinerantes, o comprador pode optar por (i) imprimir o bilhete comprado, e/ou (ii) enviar o bilhete para o correio eletrónico da sua escolha, para posterior impressão e/ou utilização no controlo de acesso.
A Fundação Bancária “la Caixa” pode gravar e/ou tirar fotografias durante a atividade. As imagens e/ou fotografias podem ser publicadas nas suas páginas Web e/ou redes sociais, com a autorização prévia dos participantes, para efeitos de divulgação informativa ou promocional da Atividade.
Não é permitido captar, filmar ou gravar imagens ou sons da Atividade sem a autorização prévia da Fundação Bancária “la Caixa”.
A Fundação Bancária “la Caixa” reserva-se todos os direitos decorrentes da Atividade, quando aplicável.
Os bilhetes adquiridos podem ser alterados ou cancelados até 20 dias de calendário antes da data do evento, com reembolso total do montante pago.
A Fundação Bancária “la Caixa” reserva-se o direito de, por motivos técnicos, artísticos ou de força maior que impossibilitem a realização da Atividade nas mesmas condições anunciadas, modificar as datas, horários ou artistas anunciados (modificação substancial da Atividade), bem como decretar a suspensão ou cancelamento da Atividade pelos mesmos motivos. Em todos estes casos de modificação substancial, suspensão ou cancelamento da Atividade, a Fundação Bancária “la Caixa” reembolsará o montante total pago.
A aquisição de bilhetes ou passes de acesso não confere ao seu portador o direito de os utilizar, ou ao seu conteúdo, para fins publicitários, de marketing ou promocionais (incluindo concursos, ofertas e/ou sorteios), sem o prévio consentimento expresso e por escrito da Fundação Bancária “la Caixa”.

3. Condições gerais de acesso

O acesso aos Centros (tanto às instalações interiores como exteriores), bem como às Atividades, está sujeito às seguintes condições:

É necessário ser portador de um bilhete ou de um passe de acesso que lhe permita passar o controlo de acesso aos Centros, com exceção dos espaços interiores e/ou exteriores que não requerem bilhete ou título de acesso.
O bilhete ou passe de acesso pode ser solicitado pelo pessoal autorizado a qualquer momento e deve ser conservado até ao final da Atividade.
A Fundação Bancária “la Caixa” não garante a autenticidade do bilhete ou passe de acesso se o bilhete não tiver sido adquirido em qualquer um dos Pontos de Venda Oficiais ou se o passe não tiver sido entregue ou recebido pelo pessoal ou canal autorizado.
A Fundação Bancária “la Caixa” reserva-se o direito de admissão. Este direito deve ser exercido no respeito pela dignidade das pessoas e pelos seus direitos fundamentais, não podendo, em caso algum, ser utilizado para restringir o acesso de forma arbitrária ou discriminatória, ou para colocar o utilizador numa posição de inferioridade, indefensabilidade ou desvantagem comparativa.
A Fundação Bancária “la Caixa” impedirá o acesso e a permanência das pessoas nos Centros e/ou Atividades nas seguintes situações:

Quando a capacidade estabelecida estiver cheia.
Quando a hora de encerramento do Centro e/ou da Atividade for ultrapassada.
Quando a pessoa que pretende aceder aos Centros e/ou Atividade, ou que se encontra no seu interior, se encontrar em qualquer uma das seguintes circunstâncias ou se comportar de qualquer uma das seguintes formas:
1. Demonstrar atitudes violentas, ou que possam causar incómodo ao público ou ao pessoal do Centro, ou que possam alterar o normal desenvolvimento do Centro ou da Atividade.
2. Transportar armas ou objetos que possam ser utilizados como tal, salvo se, de acordo com o disposto na regulamentação específica aplicável a cada momento, forem membros das Forças e Corpos de Segurança ou guarda-costas privados integrados em empresas de segurança privada registadas para o exercício desta atividade e acederem aos Centros no exercício das suas funções.
3. Usar símbolos, vestuário ou objetos que incitem à violência, ao racismo ou à xenofobia.
4. Consumir drogas, estupefacientes ou substâncias psicotrópicas, ou demonstrar sinais de consumo, bem como sinais evidentes de embriaguez.

Para aceder aos Centros, os menores de 16 anos devem ser acompanhados pelo seu representante legal ou por um adulto responsável. A Fundação Bancária “la Caixa” reserva-se o direito de solicitar um comprovativo de idade à entrada do Centro ou, posteriormente, no interior do mesmo.
Não é permitida a entrada nos Centros de:

Todos os tipos de animais, exceto cães-guia, de assistência ou assistentes terapêuticos, com a devida acreditação. É permitida a entrada de cães com trela no Centro Jardines de Cap Roig (Girona), dadas as particularidades deste centro.
Trotinetas, skates, patins ou bicicletas (incluindo elétricas). No entanto, é permitido guardá-los em cacifos (com exceção de veículos elétricos), desde que as dimensões dos cacifos disponíveis o permitam. As bicicletas podem entrar até aos pontos de estacionamento previstos para o efeito nos Centros.

É permitida a entrada de pequenos sacos e mochilas (com dimensões inferiores a 40x30x10 cm) nos Centros e nas Atividades. Por razões de segurança, as mochilas, sacos ou malas que excedam estas dimensões devem ser depositados nos cacifos dos Centros.
Os Centros dispõem de um serviço gratuito de cacifos para guardar roupas e objetos pessoais, sujeito a disponibilidade. Todas as peças de vestuário e objetos depositados nos cacifos devem ser retirados antes do encerramento dos Centros.

4. Videovigilância

No caso de existirem câmaras de videovigilância no Centro, os utilizadores serão informados, ao acederem ao Centro e de acordo com as normas de proteção de dados, entre outras, que as imagens captadas por estes sistemas serão incluídas num ficheiro da responsabilidade da Fundação Bancária “la Caixa” para efeitos de controlo de acesso e segurança do Centro e da Atividade, bem como para a resolução de qualquer incidente. O utilizador pode exercer os seus direitos de acesso, supressão e limitação dos seus dados e do tratamento dos mesmos perante a Fundação Bancária “la Caixa” através do endereço eletrónico dpd@fundacionlacaixa.org ou do endereço postal Avenida Diagonal 621 - 629, 08028 Barcelona.

5. Responsabilidade

A Fundação Bancária “la Caixa” não assume qualquer responsabilidade por danos de qualquer natureza decorrentes de factos que não lhe sejam imputáveis nem de negligência da sua parte.

6. Consultas e reclamações

Para qualquer questão relativa às presentes condições gerais, bem como para comunicar qualquer incidente ou reclamação, o utilizador pode contactar o seguinte número de telefone e/ou endereço eletrónico:

900 22 30 40

info@contact.fundaciolacaixa.org

Em conformidade com o Art. 14.1.º do Regulamento (UE) 524/2013, o utilizador pode também solicitar uma resolução extrajudicial de litígios de consumo através da plataforma de resolução de litígios online da Comissão Europeia, à qual se pode aceder através do seguinte link http://ec.europa.eu/consumers/odr.

Da mesma forma, o utilizador pode contactar a nossa entidade através da nossa página Web https://www.fundacionbancarialacaixa.org/ na opção Serviço de Assistência ao Utilizador, na parte inferior da página Web.

C. AVISO LEGAL, POLÍTICA DE PRIVACIDADE E POLÍTICA DE COOKIES

1. Validade da informação e do conteúdo

A informação contida nestas páginas é a vigente na data da última atualização.

Estas condições são as vigentes desde a data da última atualização. A Fundação Bancária ”la Caixa” reserva-se o direito a modificá-las em qualquer momento, em cujo caso entrarão em vigor desde a sua publicação e serão aplicáveis a todos os utilizadores do Sítio Web desde essa data.

Os conteúdos do Sítio Web, em especial as referências informativas e publicitárias, consoante o caso, salvo quando se indicar expressamente o contrário, não constituem nenhum tipo de oferta vinculativa. A Fundação Bancária ”la Caixa” reserva-se o direito de fazer alterações ou omitir parcial ou totalmente os atuais conteúdos quando considerar oportuno, assim como impedir ou restringir o acesso de forma temporária ou permanente.

A Fundação Bancária ”la Caixa” poderá incluir em qualquer dos seus websites conteúdos de terceiros e ligações a páginas web de terceiros, sempre com a autorização dos seus titulares, tais como a redes sociais e a outras informações. Em nenhum destes casos, a Fundação Bancária ”la Caixa” será responsável pelas páginas e conteúdos de terceiros, assim como pelo funcionamento e disponibilidade dos mesmos.

O Sítio Web pode permitir aos utilizadores introduzir conteúdos. A Fundação Bancária ”la Caixa” reserva-se o direito de não publicar, retirar ou eliminar todos os conteúdos que considerar incorretos inexatos ou contrários a este Aviso legal e Privacidade.

Os utilizadores não poderão incluir no Sítio Web conteúdos referentes a confissões religiosas ou ideias políticas (incluindo declarações e símbolos de partidos políticos e organizações religiosas), nem antissociais, nem ofensivos a valores culturais ou religiosos, provocativos, depreciativos, violentos, obscenos, sexuais e/ou de grupos que não são socialmente aceites ou ilegais, assim como qualquer outro que possa ferir a sensibilidade de terceiros, vulnerar os direitos fundamentais e as liberdades públicas reconhecidas pela normativa aplicável e/ou os estabelecidos na legislação sobre direitos dos consumidores e utilizadores, sobre a proteção da infância e da juventude, constituir ou representar uma intromissão na intimidade pessoal ou familiar das pessoas físicas ou violação do direito à honra de terceiros ou do segredo das comunicações. Em qualquer caso, o utilizador será o único responsável pelas opiniões emitidas, assim como pela veracidade, exatidão e/ou licitude dos mesmos.

A inclusão de conteúdos sujeitos a direitos de autor e a direitos de imagem está condicionada ao facto de o utilizador possuir legitimidade suficiente e obter as autorizações necessárias para que o conteúdo possa ser utilizado, tanto por ele próprio como pelo resto dos utilizadores, nos termos previstos neste Aviso legal e Privacidade, e que a sua utilização não represente uma vulneração de nenhuma previsão legal, contrato, direito ou propriedade de terceiros, nem de nenhum modo constitua concorrência desleal.

Consequentemente, pelo facto de incluir conteúdos no Sítio Web entender-se-á que o utilizador que os inclui possui a referida legitimidade.

2. Política de privacidade e proteção de dados

A Fundação Bancária ”la Caixa” cumpre na íntegra a legislação vigente em matéria de proteção de dados de caráter pessoal e os compromissos de confidencialidade próprios da sua atividade.

A Fundação Bancária ”la Caixa” adotou as medidas técnicas necessárias para manter o nível de segurança exigido, conforme a natureza dos dados pessoais tratados e as circunstâncias do tratamento, com o objetivo de evitar, na medida do possível e sempre de acordo com o estado da técnica, a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado.

Quando for pedido o preenchimento de um formulário para recolha de dados de caráter pessoal, o utilizador será informado da identidade e dos dados do responsável pelo tratamento dos dados e do delegado de proteção de dados, dos fins e da base jurídica do tratamento, dos destinatários dos dados, consoante o caso, das transferências internacionais de dados, consoante o caso, dos prazos de conservação dos dados e da possibilidade de o utilizador exercer os seus direitos de acesso, retificação, eliminação, portabilidade, limitação e/ou oposição ao tratamento, do direito de apresentar uma reclamação perante a autoridade de controlo e da existência de decisões automatizadas, consoante o caso. Os dados pessoais recolhidos só serão tratados e/ou cedidos com a expressa finalidade, e sempre com o consentimento do utilizador.

Para mais informação sobre as garantias da privacidade, o utilizador pode contactar o nosso Delegado de Proteção de Dados no seguinte endereço: Avenida Diagonal 621 – 629, 08028 Barcelona, ou pelo endereço de correio eletrónico dpd@fundacionlacaixa.org.

Para que a informação contida nos nossos ficheiros esteja sempre atualizada e não tenha erros, pedimos aos nossos utilizadores que nos comuniquem, o mais brevemente possível, as modificações e retificações dos seus dados de caráter pessoal.

3. Política de cookies

As páginas web da Fundação Bancária ”la Caixa” têm cookies, que são pequenos ficheiros de dados que se armazenam no computador do utilizador e que podem permitir aos nossos sistemas lembrar características ou preferências da navegação nas nossas páginas web que possam servir para personalizar o seu acesso nas visitas subsequentes, tornar a navegação mais segura, recolher informação estatística sobre a navegação efetuada, ou conhecer as preferências dos utilizadores.

A política de cookies da Fundação Bancária ”la Caixa” está sujeita à normativa comunitária e espanhola em vigor, relativa ao tratamento dos dados pessoais e à proteção da intimidade no setor das comunicações eletrónicas. Em virtude da mesma, a Fundação Bancária ”la Caixa” informá-lo-á dos cookies que utiliza em cada um dos seus sítios web (https://legal.fundacionlacaixa.org/n/actual/cookies_pt.html) , quando for necessário, pedirá o seu consentimento para poder utilizá-los.

Estes cookies não são invasivos, nem nocivos, nem contêm dados de caráter pessoal, já que a sua única função é personalizar a sua navegação na forma antes referida.

4. Portais móveis e geolocalização

Algumas das páginas web da Fundação Bancária ”la Caixa” estão adaptadas para dispositivos móveis, por isso é possível que a apresentação e o conteúdo das várias aplicações móveis não coincidam nem sejam exatamente iguais aos do portal ou aos dos diferentes websites.

Da mesma forma, algumas páginas web ou aplicações podem dispor de funções de geolocalização com o objetivo de determinar, quando o utilizador as ativa, a localização desse dispositivo em cada momento. Assim, desta forma poderá aceder aos serviços que necessitem de geolocalização e que a Fundação Bancária ”la Caixa” tiver disponíveis.

O acesso aos referidos serviços necessitará da ativação por parte do utilizador da função de geolocalização no seu dispositivo móvel, a qual poderá ser desativada em qualquer momento.

5. Propriedade intelectual e industrial

O portal e os websites da Fundação Bancária ”la Caixa”, as páginas que inclui e a informação ou os elementos contidos nas mesmas, incluem textos, documentos, fotografias, desenhos, representações gráficas, bases de dados, programas informáticos, assim como logotipos, marcas, nomes comerciais, ou outros sinais distintivos, protegidos por direitos de propriedade intelectual ou industrial, dos quais esta ou as empresas do seu Grupo são titulares ou legítimas licenciadas.

A Fundação Bancária ”la Caixa” não oferece qualquer garantia sobre a licitude e a legalidade da informação ou dos elementos contidos nas páginas web da Fundação Bancária ”la Caixa” quando a titularidade dos mesmos não lhe corresponder, nem às empresas do seu Grupo.

6. Usos proibidos e permitidos

É proibida qualquer modalidade de exploração, incluindo todo o tipo de reprodução, distribuição, cessão a terceiros, comunicação pública e transformação, mediante qualquer tipo de suporte e meio, das obras antes referidas, criações e sinais distintivos sem autorização prévia e expressa dos seus respetivos titulares. O incumprimento desta proibição poderá constituir uma infração sujeita a sanções pela legislação vigente.

Contudo, por sua conta e risco, o utilizador poderá descarregar ou fazer cópia desses elementos exclusivamente para seu uso pessoal, desde que não infrinja nenhum dos direitos de propriedade intelectual ou industrial da Fundação Bancária ”la Caixa”. Em especial, não poderá alterá-los, modificá-los, ou eliminá-los nem total nem parcialmente. Em nenhum caso, isso significará uma autorização ou licença sobre os seus direitos de propriedade ou os das empresas do seu Grupo.

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7. Responsabilidades

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Nem a Fundação Bancária ”la Caixa”, nem os fornecedores de informação como terceiras partes assumem qualquer responsabilidade por danos, prejuízos, perdas, reclamações ou despesas, provocados por: (i) interferências, interrupções, falhas, omissões, avarias telefónicas, atrasos, bloqueios ou desconexões no funcionamento do sistema eletrónico, motivadas por deficiências, sobrecargas e erros nas linhas e redes de telecomunicações, ou por qualquer outra causa alheia ao seu controlo; (ii) intromissões ilegítimas através da utilização de programas malignos de qualquer tipo e através de qualquer meio de comunicação tais como vírus informáticos ou quaisquer outros; (iii) utilização indevida ou inadequada das páginas web da Fundação Bancária ”la Caixa”; (iv) erros de segurança ou navegação provocados por um mau funcionamento do navegador ou pela utilização de versões não atualizadas do mesmo.

A Fundação Bancária ”la Caixa” não se responsabiliza pelas possíveis discrepâncias que, com caráter transitório, possam surgir entre a versão publicada nos seus documentos impressos e a versão eletrónica dos mesmos publicada nas suas páginas web.

8. Legislação aplicável

A compra e venda de bilhetes realizada através deste site rege-se pela legislação portuguesa.